FAQ Compras
Encontre respostas para as dúvidas mais comuns
Informações Gerais
O que faz o setor de Compras da Finatec?
O setor de Compras é responsável por conduzir aquisições de bens e serviços dentro dos projetos apoiados pela Finatec, garantindo que os processos sigam a legislação (Decreto 8.241/2014) e as regras específicas dos financiadores, sempre com transparência, economicidade e conformidade legal.
Como entro em contato com a equipe de Compras?
A equipe é dividida por especialidades. O canal oficial de contato é o e-mail sumat@finatec.org.br.
Como fazer o Pedido de Compra?
O coordenador deve preencher o Pedido de Compra no sistema Conveniar, incluindo todas as informações obrigatórias (descrição detalhada, finalidade, justificativa técnica, prazos, garantia, local de entrega).
Assista nossos vídeos explicativos:
https://www.youtube.com/playlist?list=PLvetJ_gpwLTRWn-_K8rOx6MTL3BtuiHZp
Quais informações devo incluir no Pedido de Compra?
- Descrição detalhada do produto/serviço
- Justificativa técnica (ligada às metas do projeto)
- Justificativa da aquisição (campo “Finalidade”)
- Prazo de recebimento previsto
- Garantia desejada
- Local de entrega
Quando devo solicitar a compra ou contratação?
Assim que houver a necessidade de aquisição prevista no Plano de Trabalho, evitando deixar o pedido para a última hora.
Modalidades de Compra
Qual é o procedimento padrão para compras?
A regra geral é a Seleção Pública, exigida para aquisições a partir de R$ 40.000,00 ou quando somados itens da mesma natureza que ultrapassem esse valor.
O que é uma Compra Direta (Dispensa por valor)?
São aquisições de até R$ 39.999,99, desde que não haja fracionamento. Exigem pelo menos 3 cotações equivalentes.
E quando o item é específico para pesquisa científica?
Nesse caso, mesmo que o valor ultrapasse R$ 40.000,00, é possível justificar a Dispensa com base na especificidade, mediante uma Razão de Escolha robusta e parecer jurídico.
O que é Inexigibilidade?
É quando só existe um fornecedor exclusivo para o produto ou serviço. Exige justificativa técnica e comprovação de exclusividade (carta, patente, registro etc.).
Como funcionam as compras internacionais?
Além das etapas usuais da Compra Direta, Dispensa científica ou Inexigibilidade,, incluem análise cambial, licenciamento de importação, contratação de agente de carga, desembaraço aduaneiro e exoneração de ICMS.
Posso dividir uma compra em vários pedidos para reduzir o valor ou agilizar o processo?
Não. O fracionamento não é permitido pela legislação.
Fluxo e Responsabilidades
Quem analisa as propostas recebidas?
Após publicação do edital ou coleta de cotações, o setor de Compras envia as propostas à equipe do projeto, que deve analisar tecnicamente se atendem às especificações. Caso não atendam, é necessária justificativa técnica formal para inabilitação.
O que devo analisar nas propostas recebidas?
- Atendimento às especificações técnicas
- Prazos de entrega
- Garantia
- Conformidade com o edital ou pedido inicial
Como a decisão final é tomada?
A escolha deve sempre respeitar o menor preço entre as propostas habilitadas. Se o menor preço não for escolhido, é obrigatória justificativa técnica robusta para avaliação jurídica da regularidade.
Eu preciso enviar as 3 cotações ou o setor de Compras coleta?
O setor de Compras coleta as cotações, mas o coordenador pode indicar fornecedores caso conheça, para agilizar o processo de arregimentação de fornecedores.
O que fazer se não encontrar três fornecedores para o item?
Neste caso, o setor de compras precisa justificar a dificuldade e comprovar a tentativa de obtenção das cotações.
Posso fazer contato direto com fornecedores antes de enviar o Pedido de Compra?
É permitido indicar fornecedores, mas todo o processo de cotação e contratação deve ser conduzido pela Finatec, seguindo as regras legais, sob risco de trazer vícios ao processo, e dificultar o processo de compra.
Como acompanho o andamento do pedido?
O processo é registrado no sistema Conveniar, com etapas formais de aprovação (coordenação do projeto e analista de projetos). A comunicação oficial é feita por e-mail.
Quem assina o contrato com o fornecedor?
Os contratos são formalizados pela Finatec, após as aprovações técnicas e financeiras.
Prazos e Casos Especiais
Quais os prazos médios?
- Compra Direta: 15 dias corridos
- Seleção Pública: 80 dias corridos
- Compra Internacional: 55 dias corridos
Esses prazos incluem todas as etapas internas (até o envio da AF/OS), mas podem variar dependendo da complexidade do item ou da resposta dos fornecedores.
O que acontece em caso de recurso ou impugnação de edital?
O setor de Compras informa a equipe do projeto, que deve apresentar a argumentação técnica. A Comissão de Seleção elabora a resposta oficial, que será publicada.
O local de entrega pode ser alterado após o edital?
Não. O local de entrega informado no Pedido de Compra é definitivo, pois impacta custos logísticos e tributários.
Posso comprar um item por conta própria e pedir reembolso depois?
Não. Todas as compras precisam ser solicitadas pelo sistema e conduzidas pelo setor de Compras, que zela pelo cumprimentos dos procedimentos legais requeridos para as aquisições do projeto, viabilizando a prestação de contas da despesa. Qualquer caso excepcional, deve ser tratado individualmente e pré-aprovado pelo analista de acompanhamento de projeto.
Posso comprar no Mercado Livre, Amazon, Shopee ou similares?
Não. As compras devem seguir os procedimentos legais e institucionais da Finatec, que exigem cotações formais, documentação fiscal em nome da FINATEC, transparência e regularidade jurídica. Esses marketplaces não atendem a esses requisitos, visto que não realizam venda para Pessoa Jurídica e não emitem os documentos fiscais necessários para prestação de contas.
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🧾 Modalidades de Compra
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